{"product_id":"analise-jurisprudencial-sobre-a-viabilidade-de-usucapir-bem-imovel-em-garantia-de-alienacao-fiduciaria","title":"Análise Jurisprudencial sobre a Viabilidade de Usucapir Bem Imóvel em Garantia de Alienação Fiduciária","description":"\u003cp\u003eAlicerçada no confronto entre o instituto da usucapião e da alienação fiduciária, deriva-se a problemática desta pesquisa, que tem como objetivo principal analisar a viabilidade de usucapir bem imóvel em garantia de alienação fiduciária no âmbito jurisprudencial. A usucapião caracteriza-se como uma forma originária de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais, mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. Por outro lado, o instituto da alienação fiduciária em garantia origina-se do conceito de fidúcia do Direito Romano que tinha como base a confiança entre as partes. No Direito Brasileiro, a alienação fiduciária em garantia refere-se à transferência da propriedade de um bem, com o objetivo de garantir uma obrigação principal, sendo que como resultado dessa alienação surge a propriedade fiduciária, que se trata de um direito real de garantia. Como resultado, a pesquisa demonstrou que na hipótese de o imóvel estar garantido por alienação fiduciária, e o fiduciário integrar o Sistema Financeiro Habitacional, a usucapião não preenche todos os requisitos, uma vez que nessas condições o bem deve ser considerado como público, inviabilizando a usucapião, seja qual for sua espécie. Nas demais situações a pesquisa apontou divergências jurisprudenciais, quanto à presença de posse com animus domini, requisito indispensável para usucapir, diante de ato de clandestinidade, e da inércia do fiduciário em exercer os direitos e obrigações sobre o imóvel.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46483356680402,"sku":"e9d42651-5482-3bda-80f3-68b390303a3d","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_b1b53f99-6d37-4266-954c-0918200cd141.jpg?v=1762380327","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/analise-jurisprudencial-sobre-a-viabilidade-de-usucapir-bem-imovel-em-garantia-de-alienacao-fiduciaria","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}