{"product_id":"as-varas-especializadas-com-competencia-para-as-materias-agraria-ambiental-e-mineraria-no-ambito-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-para","title":"As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará","description":"\u003cp\u003eO presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I – Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II – Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV – Levantamento Fotográfico.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46483396395218,"sku":"347da656-3a05-31df-bd5d-8c5fe2c3c742","price":31.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_85e7bd59-b287-428f-afb0-3c6f8c95e5b1.jpg?v=1762558503","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/as-varas-especializadas-com-competencia-para-as-materias-agraria-ambiental-e-mineraria-no-ambito-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-para","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}