{"product_id":"compreensao-do-papel-da-administracao-publica-na-tribuicao-do-bem-juridico-a-coletividade-no-estado-de-direito","title":"Compreensão do papel da Administração Pública na tribuição do bem jurídico à coletividade no Estado de Direito: premência do diálogo justo com as instituições de controle na realização dos direitos fundamentais","description":"\u003cp\u003eA compreensão da Administração Pública como função raciocinada na realização espontânea da justiça material no Estado Democrático de Direito convida as instituições controladoras a assumirem nova postura nos relacionamentos travados com o administrador público. Definir a Administração como organismo essencial para o Estado na efetivação da justiça é concebê-la não sob um viés mecanicista de mera aplicadora da lei, mas enxergá-la como organismo estatal pensante que interpreta e aplica a norma ao caso concreto. O hábito de vilanizar a Administração Pública e conferir ao Controle a condição de garantidor dos direitos do indivíduo diante dos abusos estatais constituiu ambiência desfavorável à efetivação dos direitos fundamentais. O cooperativismo natural da condição análoga da Administração e das instituições controladoras de partes do todo, Estado, é, algumas vezes, substituído pelo corporativismo destas, que artificialmente aparta-as da estrutura estatal. O gestor público possui posição destacada na realização do bem jurídico e tal colocação reivindica forma de controle cooperativa, aproximada, dialógica e resolutiva, como é a atividade de consultoria jurídica desempenhada exclusivamente pelos membros da advocacia pública.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46625669873874,"sku":"152323d5-09c4-3292-b723-d4e9d7a96615","price":23.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f80b39b0-3baa-4194-aa5e-23321db1eaf1.jpg?v=1762967448","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/compreensao-do-papel-da-administracao-publica-na-tribuicao-do-bem-juridico-a-coletividade-no-estado-de-direito","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}