{"product_id":"conceito-de-icms-metodologia-de-apuracao-e-apropriacao-indevida-de-credito-do-icms-a-luz-da-legislacao-tributaria-com-aplicacao-ao-ibs-e-cbs-nos-termos-da-lei-complementar-nº-214-2025","title":"Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária: Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214\/2025","description":"\u003cp\u003eO ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem como a ilegalidade das fiscalizações ao lançar o crédito do ICMS como débito em casos de apropriação indevida, tendo em vista o entendimento extraído do art. 142 do Código Tributário Nacional. O posicionamento defendido nessa obra pode-se aplicar no IBS e CBS, uma vez que a natureza jurídica do disposto no art. 142, do CTN, não foi alterada pela Reforma tributária.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46709003583698,"sku":"398e1913-b0de-3801-bcc7-a32577fb4335","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_230cda83-ed88-410e-afd8-ad461613f5c8.jpg?v=1769918338","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/conceito-de-icms-metodologia-de-apuracao-e-apropriacao-indevida-de-credito-do-icms-a-luz-da-legislacao-tributaria-com-aplicacao-ao-ibs-e-cbs-nos-termos-da-lei-complementar-n%c2%ba-214-2025","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}