{"product_id":"contratos-bancarios-e-tutela-juridica-do-credito-a-revisao-judicial-das-taxas-de-juros-remuneratorios-no-ambito-do-superior-tribunal-de-justica","title":"Contratos Bancários e Tutela Jurídica do Crédito: a revisão judicial das taxas de juros remuneratórios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça","description":"\u003cp\u003eO presente livro pretende analisar os aspectos relevantes da revisão judicial das taxas de juros remuneratórios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito, sendo dividido em três capítulos. No primeiro, são traçados aspectos relevantes acerca da disciplina econômica e jurídica dos juros remuneratórios, bem como acerca da sua regulamentação. No segundo, é feita uma análise da relação que há entre tutela jurídica do crédito e o desenvolvimento do mercado, confrontando-a com os aspectos relevantes da tutela do consumidor bancário. No terceiro, analisa-se o acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 1.061.530\/RS (leading case), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, bem como apresenta-se a pesquisa empírica realizada com o objetivo de verificar como esse entendimento consolidado pelo STJ tem sido aplicado pela própria Corte Superior atualmente. Conclui-se que a orientação fixada no referido julgamento se mostra adequada qualitativamente sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito. Contudo, empiricamente, verifica-se que o processo decisório do STJ não tem conferido a devida eficácia à tese fixada, à medida que está mantendo acórdãos proferidos pelos Tribunais Estaduais que aplicam outro critério, o que demanda uma reformulação do processo decisório da Corte Superior.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46821539971282,"sku":"a651012b-6ee6-38eb-a222-e84b83a5247c","price":12.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f85997c9-ef5e-4ec8-a1e6-9ed7aab754de.jpg?v=1777496619","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/contratos-bancarios-e-tutela-juridica-do-credito-a-revisao-judicial-das-taxas-de-juros-remuneratorios-no-ambito-do-superior-tribunal-de-justica","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}