{"product_id":"da-nao-violacao-ao-principio-constitucional-da-presuncao-de-inocencia-art-5º-lvii-cf-88-em-face-da-execucao-provisoria-da-pena-apos-condenacao-em-segunda-instancia-1","title":"Da não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF\/88) em face da execução provisória da pena após condenação em segunda instância","description":"\u003cp\u003eCom a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A sociedade modernizou-se de modo que a busca incessante pela segurança jurídica não pode ser desprezada. Exige-se um olhar mais rigoroso e justo na aplicação da norma constitucional (art. 5º, inciso LV, CF) e das normas legais (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, entre outros). Isso inclui a possibilidade de a referida execução provisória da pena vir a ser aceita na hipótese de confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46541774618834,"sku":"5efcffb6-74af-3fba-b2e9-6f5a6fd0be2b","price":15.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f44de265-0592-43d2-a3c0-d0f04951f519.jpg?v=1762967446","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/da-nao-violacao-ao-principio-constitucional-da-presuncao-de-inocencia-art-5%c2%ba-lvii-cf-88-em-face-da-execucao-provisoria-da-pena-apos-condenacao-em-segunda-instancia-1","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}