{"product_id":"o-alcance-da-interpretacao-de-sentencas-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-quanto-a-aplicacao-da-lei-de-anistia","title":"O Alcance da Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Aplicação da Lei de Anistia: Casos Brasil, Chile e Peru","description":"\u003cp\u003eEste livro visa verificar o alcance e a importância da interpretação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às leis de anistia no Brasil, Chile e Peru, em casos contenciosos contra estes Estados. Expõe dois sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, o europeu e o interamericano. Observa-se a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como pilar para os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos. Ao estudar os casos, pretende-se investigar o atual alcance da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e propor uma interpretação que oriente uma justiça que atenda à sociedade marginal em face do Direito Internacional. Faz-se uma análise das leis de anistia brasileira, chilena e peruana. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, mostra-se o embate interno em relação às sentenças exaradas pela Corte sobre leis de anistia editadas em governos ditatoriais. Governos em que não houve investigações, processos e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade: tortura; assassinato; sequestro; desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, pela interpretação dada pelas leis de anistia.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46563015590098,"sku":"560ac52a-c587-3694-a45b-b5a4e02653d0","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_2049d1f2-db06-4526-8a4a-7fdcb1daa635.jpg?v=1762994165","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/o-alcance-da-interpretacao-de-sentencas-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-quanto-a-aplicacao-da-lei-de-anistia","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}