{"product_id":"o-brasil-e-o-direito-internacional-do-mar-contemporaneo-novas-oportunidades-e-desafios","title":"O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: Novas Oportunidades e Desafios","description":"\u003cp\u003eO Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46440559313106,"sku":"1d729b71-3c02-30fe-be2f-6172c1c0e915","price":22.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_1a48397d-c0fa-43eb-9a87-cd13d26ee502.jpg?v=1762792868","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/o-brasil-e-o-direito-internacional-do-mar-contemporaneo-novas-oportunidades-e-desafios","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}