{"product_id":"o-pacto-antenupcial-no-direito-brasileiro-contemporaneo","title":"O Pacto Antenupcial no Direito Brasileiro Contemporâneo","description":"\u003cp\u003eO pacto antenupcial, tradicionalmente compreendido como instrumento jurídico destinado à fixação do regime de bens entre os cônjuges, nos termos do art. 1.639 do Código Civil, vem sendo progressivamente ressignificado no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Ao analisar o cenário atual do direito brasileiro, identifica-se crescente inserção de cláusulas extrapatrimoniais com funções simbólicas, organizativas e preventivas, voltadas à disciplina da vida conjugal, o que evidencia o avanço de uma contratualidade familiar mais complexa. Essa tendência de expansão funcional do pacto tem sido acompanhada de forma atenta por órgãos de regulação do serviço extrajudicial. O presente livro analisa a admissibilidade jurídica de cláusulas extrapatrimoniais no pacto antenupcial, bem como avalia a possibilidade de recepção do pacto pós-nupcial e o tratamento normativo futuro dos pactos conjugais no ordenamento brasileiro.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46822047154386,"sku":"0d64d46b-a24a-34d4-9ece-d3bd3aa0ceae","price":5.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_98fb4bd9-7f95-46e5-8d22-3942f4fbd4b9.jpg?v=1777608140","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/o-pacto-antenupcial-no-direito-brasileiro-contemporaneo","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}