{"product_id":"o-pragmatismo-juridico-de-richard-posner-no-sistema-extrajudicial-de-solucoes-de-conflitos","title":"O Pragmatismo Jurídico de Richard Posner no Sistema Extrajudicial de Soluções de Conflitos: uma análise do problema da autonomia privada e da abrangência subjetiva da cláusula compromissória nos estatutos sociais das companhias","description":"\u003cp\u003eEsta pesquisa tem por objeto de estudo o conflito entre a autonomia privada e o princípio majoritário a partir do marco teórico da filosofia pragmática do direito de Richard Posner, em específico, a abrangência subjetiva da cláusula compromissória em estatutos de sociedades anônimas. Partindo da abordagem do pragmatismo jurídico, o trabalho busca analisar a situação dos acionistas que não prestaram seu consentimento com a cláusula compromissória. Partindo da filosofia pragmática do direito de Posner, levantam-se questões sobre se a regra do art. 136-A da Lei nº 6.404\/78 realmente oferece uma solução eficiente e adequada em termos jurídicos e econômicos e se a imposição da vontade da maioria, por quórum qualificado, para inclusão da cláusula compromissória no estatuto social é ou não uma intervenção legítima na esfera de liberdade individual dos acionistas que não prestaram seu consentimento em relação à arbitragem. Evidentemente, o problema enfocado é o da inclusão da cláusula compromissória após a constituição da companhia, visto que, no momento de sua constituição, não se discute que os acionistas fundadores efetivamente desempenham a plenitude de sua autonomia privada, decidindo livremente submeterem-se ou não à arbitragem.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46573500203218,"sku":"2b9b3e11-d7a1-3580-a688-5ca6a8c855a2","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_28adfcb2-8040-4a11-8200-acadc10008cf.jpg?v=1762967445","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/o-pragmatismo-juridico-de-richard-posner-no-sistema-extrajudicial-de-solucoes-de-conflitos","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}