{"product_id":"o-relacionamento-entre-as-instituicoes-federais-de-ensino-superior-e-as-fundacoes-de-apoio","title":"O relacionamento entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as fundações de apoio","description":"\u003cp\u003eAs parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais para tais relações jurídicas. Especificamente no que tangencia aos relacionamentos entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as denominadas fundações de apoio, reina a dúvida quanto a tais aspectos, não havendo consenso quanto aos limites da legalidade para a atuação de tais entes privados. A par disso, a presente pesquisa busca investigar esses laços jurídicos, verificando se, e em que medida, as fundações de apoio representam uma forma de avanço para as instituições junto às quais atuam ou, por outro lado, se funcionam como mecanismos ilícitos para liberar o Estado de suas limitações derivadas do regime jurídico publicístico.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46461892919506,"sku":"2ce45c85-c881-3128-aa94-c03209d2f8c0","price":15.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f5f96279-1080-45a7-a6e3-14e327d525e3.jpg?v=1764897139","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/o-relacionamento-entre-as-instituicoes-federais-de-ensino-superior-e-as-fundacoes-de-apoio","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}