{"product_id":"ordem-perigo-e-prisao-uma-analise-da-categoria-ordem-publica-como-requisito-para-a-prisao-preventiva","title":"Ordem, perigo e prisão: Uma análise da categoria ordem pública como requisito para a prisão preventiva","description":"\u003cp\u003eA tradição autoritária do processo penal brasileiro tem raízes no Código de Processo Penal italiano de 1930, concebido por Arturo Rocco e Vincenzo Manzini sob a lógica fascista. Esse modelo inspirou diretamente o Código brasileiro, elaborado durante o Estado Novo sob a liderança de Francisco Campos, período marcado pela defesa de um Estado forte, dirigido por elites tecnocráticas e guiado por saberes das Ciências Sociais para conter a crise do liberalismo. Tal ideologia foi reforçada nas décadas de 1950 e 1960 e, mesmo em ambiente democrático, continua a influenciar o processo penal, preservando traços inquisitórios e restringindo a proteção à liberdade. A generalização da prisão preventiva, especialmente fundada na chamada \"ordem pública\", evidencia essa permanência. Dados do CNJ mostram a dimensão do problema: o país possui 905.369 pessoas presas, sendo 403.083 provisórias e 193.507 em execução provisória. Investigar o papel da ordem pública como requisito da prisão preventiva permite compreender sua função no sistema de justiça criminal, sua compatibilidade com a Constituição de 1988 e sua vinculação histórica a um modelo político autoritário que persiste após mais de oito décadas de vigência do Código.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46812367618258,"sku":"8c96c3f2-8127-357c-b3fc-3a253112b078","price":18.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_d3bc671a-f388-4a4e-88d2-49eba5d5729d.jpg?v=1774897229","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/ordem-perigo-e-prisao-uma-analise-da-categoria-ordem-publica-como-requisito-para-a-prisao-preventiva","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}