{"product_id":"organizacoes-da-sociedade-civil-participacao-democratica-e-politicas-publicas","title":"Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas","description":"\u003cp\u003eEsta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Verificou-se que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma importante inovação normativa, que rompe com um cenário de insegurança jurídica e omissão legislativa, constituindo-se ainda enquanto uma experiência de aprofundamento democrático no Brasil.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46573462028498,"sku":"05422cec-8e19-3b02-bceb-005cf43a1145","price":10.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_3fc2cdd0-cadd-4549-9920-53c60ac4b5d1.jpg?v=1762967441","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/organizacoes-da-sociedade-civil-participacao-democratica-e-politicas-publicas","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}