{"product_id":"os-direitos-constitucionais-das-pessoas-com-deficiencia-pcds-e-os-principais-obstaculos-para-sua-efetivacao","title":"Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação","description":"\u003cp\u003eEste trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional. Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito. Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação. O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46649715261650,"sku":"c9fca6a6-6152-34e9-8aeb-4daedc019042","price":15.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_97a99e09-8b3e-426e-ab29-109260cd33fd.jpg?v=1762858639","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/os-direitos-constitucionais-das-pessoas-com-deficiencia-pcds-e-os-principais-obstaculos-para-sua-efetivacao","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}