{"product_id":"os-limites-da-aceitabilidade-de-erros-e-violacoes-pelo-sistema-de-investigacao-e-prevencao-de-acidentes-aeronauticos","title":"Os Limites da Aceitabilidade de Erros e Violações pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos","description":"\u003cp\u003eO Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que em investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), quando forem identificados atos ilícitos dolosos e indícios de crime, estes sejam comunicados oficialmente à Autoridade Policial. Nesse contexto, o objetivo geral do livro voltou-se à delimitação de condutas aeronáuticas em aceitáveis ou inaceitáveis, considerando a sistemática investigativa do SIPAER em paralelo às acepções jurídicas de atos ilícitos dolosos e indícios de crime, sem que haja extrapolação de competência da Autoridade de Investigação SIPAER para com a Autoridade Judiciária, especificamente quanto à verificação de comportamentos e o enquadramento pela intencionalidade (aferição do dolo). O estudo buscou amparo na possível semelhança entre a classificação de erros e violações que é feita pelo SIPAER, comparativamente com os institutos do Direito Penal, tanto na reprovabilidade das decisões\/ações, como na tolerância voltada à não punibilidade das condutas. Foi explicada a sistemática de trabalho do SIPAER, os institutos do Direito que podem estar relacionados com a imputação de responsabilidade penal, os preceitos de Cultura Justa aplicáveis à aviação, a etiologia do erro, o que são violações na atividade aérea, como pode haver a categorização de comportamentos em aceitáveis ou inaceitáveis e, também, proposto um algoritmo com vistas a ajudar no gerenciamento de ocorrências.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46615276912850,"sku":"75df05c4-4eb6-365a-ba99-74a562b161fe","price":40.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_3a60bec3-a06f-479b-a542-7259b0dff305.jpg?v=1762967460","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/os-limites-da-aceitabilidade-de-erros-e-violacoes-pelo-sistema-de-investigacao-e-prevencao-de-acidentes-aeronauticos","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}