{"product_id":"perspectiva-historico-juridica-da-justica-eleitoral-no-brasil-e-em-portugal","title":"Perspectiva histórico-jurídica da justiça eleitoral no Brasil e em Portugal","description":"\u003cp\u003eEm  tempos de protagonismo do Poder Judiciário, tal como está a ocorrer atualmente, se mostra importante o estudo da história e da competência em matéria de organização das eleições. Aqui se estuda a forma de organização das eleições em Brasil e em Portugal desde a instituição da Monarquia Constitucional até os dias atuais. É fato inconteste que, atualmente, esses países possuem métodos de organização e competência com relação ao processo eleitoral muito distintos, mormente a se considerar que o Brasil possui um ramo do Poder Judiciário especializado na matéria. Enquanto no Brasil compete à Justiça Eleitoral realizar o alistamento eleitoral, julgar os pedidos de registro de candidaturas, decidir sobre ilegalidade na propaganda eleitoral, proclamar e diplomar os eleitos e julgar as contas eleitorais, é cediço que em Portugal essa competência é diferida em diversos órgãos, como Comissão Nacional de Eleições, juízes de comarca e Tribunal Constitucional, por exemplo. No entanto, essas diferenças não existiram durante todo o período republicano. Logo após a proclamação das Repúblicas portuguesa e brasileira, as normas eleitorais possuíam muitíssimas semelhanças, se não identidades. Diziam elas com competência para alistamento às comissões eleitorais, tribunal de verificação de poderes, dentre outras. Frente a tais fatos, busca-se responder, com a análise histórico-jurídica, questão atinente à necessidade e\/ou viabilidade de existência da Justiça Eleitoral tal como existente no Brasil.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46461880467666,"sku":"e041ae7e-9611-3bdd-ab3d-8b28394f1405","price":19.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f85a8b08-1a41-45db-9aa4-8907f0a4fb15.jpg?v=1762967440","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/perspectiva-historico-juridica-da-justica-eleitoral-no-brasil-e-em-portugal","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}