{"product_id":"qualificacao-registral-imobiliaria-a-luz-da-critica-hermeneutica-do-direito-equanimidade-e-seguranca-juridica-no-registro-de-imoveis","title":"Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito: equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis","description":"\u003cp\u003eAo realizar a qualificação registral, o delegatário do serviço público de registro de imóveis decide se direitos relativos à propriedade imobiliária – elencada no artigo 5º da Constituição Federal como direito fundamental – podem ser constituídos, declarados, modificados ou extintos. Diante da relevância do serviço, é papel da doutrina chamar a atenção da comunidade jurídica para o fato de que, a fim de atender às exigências do Estado Democrático de Direito, os registradores de imóveis devem cumprir as suas atribuições a partir de uma teoria que lhes ofereça o ferramental necessário para blindá-las contra discricionariedades interpretativas\/decisórias, pois só assim o serviço registral imobiliário será capaz de outorgar a segurança jurídica que dele se espera. Realizar essa reflexão é a proposta do presente livro.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Livre numérique Kobo","offer_id":46784720470226,"sku":"ba12ab8b-648d-36ce-ba50-1db054e89b8a","price":7.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_cfcdea70-4119-4940-bf77-37ac39168fb2.jpg?v=1757635406","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/fr\/products\/qualificacao-registral-imobiliaria-a-luz-da-critica-hermeneutica-do-direito-equanimidade-e-seguranca-juridica-no-registro-de-imoveis","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}