{"product_id":"analise-dos-julgamentos-do-superior-tribunal-de-justica-referentes-aos-crimes-decorrentes-de-transacoes-com-ativos-virtuais-entre-2018-e-2022","title":"Análise dos Julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Referentes aos Crimes Decorrentes de Transações com Ativos Virtuais entre 2018 e 2022","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho, fruto de dissertação de mestrado, traz entendimento consolidado na dimensão da visão internacional e da jurisprudência brasileira, designadamente os julgamentos proferidos entre os anos de 2018 e 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça relacionados com os ativos virtuais, ao abrigo do direito substantivo aplicável e ao lume do entendimento de renomados doutrinadores sobre a matéria. A principal finalidade da Lei nº 14.478\/2022, Marco Legal das Criptomoedas, é combater a prática de crimes com criptoativos, dentre os quais tem-se a lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras, e criar mecanismos de proteção aos investidores. Sem dúvida a obra tem um dos mais atuais e intrigantes temas no Direito Penal, Processual Penal e Internacional atualmente: a questão envolvendo ativos virtuais. Por isso, é de leitura obrigatória àqueles que operam em matéria penal, processual penal ou compliance, nomeadamente no domínio dos ativos virtuais e dos respectivos crimes relacionados no Brasil, aplicável às situações congêneres em outras nações.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46514964758738,"sku":"ada795c1-230a-3c47-88c8-27dd82dda94e","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_b9cce573-e02a-485a-b98b-9495d1d683e6.jpg?v=1763028859","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/analise-dos-julgamentos-do-superior-tribunal-de-justica-referentes-aos-crimes-decorrentes-de-transacoes-com-ativos-virtuais-entre-2018-e-2022","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}