{"product_id":"as-constituicoes-brasileiras-e-a-revogacao-do-mandato-politico","title":"As Constituições brasileiras e a revogação do mandato político","description":"\u003cp\u003eO Estado brasileiro passou por diversas mudanças ao longo dos anos, quando foram promulgadas e outorgadas muitas Constituições, precisamente sete. Sua forma de governo já foi ditadura, e hoje, após anos de luta por direitos iguais, com a Constituição de 1988, consagrou-se um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, embora seja um Estado Democrático, falta mecanismo eficaz que garanta o exercício pleno dessa democracia e regulamente a atividade de representação política, que, mesmo hoje, é maculada. A República Federativa do Brasil tentou, por diversas vezes, criar esses mecanismos através de PECs, que, na maioria das vezes, são barradas na Câmara dos Deputados. Nessa seara, cogita-se a possibilidade de instituir o recall no ordenamento jurídico brasileiro. Referido instituto visa garantir que os representantes do povo, os detentores de mandato eletivo, não façam o que bem entendem no poder. O recall é um instrumento para o próprio povo, que já é titular do poder, segundo a Constituição de 1988, de revogar o mandato daquele que o detém e exerce de forma que não agrade a população.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46461901635794,"sku":"92ea6382-13b3-37bf-bac5-c7e3df9985a4","price":14.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_865b92b5-8acb-4667-afa3-4f3792618c05.jpg?v=1762994757","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/as-constituicoes-brasileiras-e-a-revogacao-do-mandato-politico","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}