{"product_id":"as-medidas-atipicas-no-processo-de-execucao-os-argumentos-apresentados-na-adi-5941-e-a-ressignificacao-das-medidas-atipicas-no-processo-de-execucao","title":"As Medidas Atípicas no Processo de Execução: Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execução","description":"\u003cp\u003eNo cenário do CPC\/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o STF consolidou a constitucionalidade do dispositivo, destacando os parâmetros necessários para compatibilizar eficiência executiva com direitos fundamentais, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e garantias processuais. Ao articular teoria, jurisprudência e impactos práticos, o autor propõe uma ressignificação das medidas atípicas no processo de execução, contribuindo para decisões mais racionais, fundamentadas e equilibradas entre credor e devedor.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46821423612114,"sku":"8927364f-da4d-3d66-b415-40d2610cce4e","price":14.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_0bdbc1ed-294f-4ee3-acc3-579298751d35.jpg?v=1777415640","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/as-medidas-atipicas-no-processo-de-execucao-os-argumentos-apresentados-na-adi-5941-e-a-ressignificacao-das-medidas-atipicas-no-processo-de-execucao","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}