{"product_id":"as-medidas-executivas-atipicas-cumprem-o-que-prometem-um-estudo-jurimetrico-sobre-a-sua-inefetividade-na-execucao-trabalhista","title":"As medidas executivas atípicas cumprem o que prometem?: Um estudo jurimétrico sobre a sua (in)efetividade na execução trabalhista","description":"\u003cp\u003eDentre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 estão as medidas executivas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139, cujo objetivo é assegurar o cumprimento das ordens judiciais. Logo, elas passaram a ser vistas pela doutrina como uma ferramenta para a melhoria da efetividade da execução. A jurisprudência passou a utilizá-las para fundamentar ordens de bloqueio de CNH, passaportes e cartões de crédito de devedores inadimplentes na fase de cumprimento de sentença ou na execução. Passados quase dez anos da inclusão de referida cláusula geral na legislação processual, a obra busca responder à seguinte indagação: as medidas executivas atípicas cumprem o que prometem? Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa empírica, utilizando a metodologia jurimétrica, consistente na análise de 461 processos de execução em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), a fim de verificar se, após a sua implementação, as medidas executivas atípicas implicaram o pagamento do débito por ato volitivo do devedor. O confronto da teoria com a prática demonstrou que há espaço para o incremento da contribuição das medidas executivas atípicas na execução, caso superadas restrições impostas pela jurisprudência à sua aplicação, o que se revela de maior relevância no âmbito do processo do trabalho, considerando a natureza alimentar do crédito do trabalhador.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46721359577298,"sku":"35610472-18d8-30b6-bc07-3dc93a00fb44","price":20.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_26924e9c-0510-4d4f-a260-f5f0b8b7b092.jpg?v=1772232200","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/as-medidas-executivas-atipicas-cumprem-o-que-prometem-um-estudo-jurimetrico-sobre-a-sua-inefetividade-na-execucao-trabalhista","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}