{"product_id":"aspectos-da-politica-publica-de-combate-a-crise-da-covid-19-sob-a-otica-constitucional-da-organizacao-dos-poderes","title":"Aspectos da Política Pública de combate à crise da covid-19 sob a ótica constitucional da organização dos poderes","description":"\u003cp\u003eEm um período de crise sanitária e econômica sem precedentes, a pandemia de Covid-19 expôs a atuação estratégica e colaborativa do Executivo, Legislativo e do Supremo Tribunal Federal. Esta obra, ao analisar os julgamentos concentrados e sequenciais do STF sobre a pandemia, propõe uma abordagem inovadora e crítica sobre o papel dos Poderes na Política Pública. Argumentando que a Constituição Federal direciona primordialmente a criação e execução de políticas para o Executivo e o Legislativo, o livro defende que a função do Judiciário deve ser restrita ao modelo e limites estabelecidos na Constituição Federal. Para fundamentar o proposto, o estudo explora o Título IV da Constituição, \"Da Organização dos Poderes\", demonstrando como suas normas são pilares fundamentais para a harmonia e independência. Elas estabelecem limites claros, competências exclusivas e privativas, e regulam as raras exceções de sobreposição de atividades. Ainda, a obra incorpora o pensamento de teóricos constitucionais, como Hesse, Alexy e Dworkin, que, embora apoiem a efetivação dos direitos fundamentais, enfatizam a imperiosa necessidade de respeitar os alicerces democráticos, incluindo a harmonia e a independência entre os Poderes. Em última instância, o livro adverte: uma atuação judicial que exceda os limites constitucionais, desprovida de controle, não apenas compromete o delicado equilíbrio de poder.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46717945610450,"sku":"2d907de4-1901-3453-9274-b67c0f8a5585","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_e64151ba-5c5b-474d-8d98-301d43fc31be.jpg?v=1771876841","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/aspectos-da-politica-publica-de-combate-a-crise-da-covid-19-sob-a-otica-constitucional-da-organizacao-dos-poderes","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}