{"product_id":"aspectos-tributarios-controversos-nos-fundos-de-investimentos-em-participacoes-como-instrumento-da-expansao-de-venture-capital-e-private-equity-do-mercado-de-capitais-brasileiro","title":"Aspectos Tributários Controversos nos Fundos de Investimentos em Participações como Instrumento da Expansão de Venture Capital e Private Equity do Mercado de Capitais Brasileiro","description":"\u003cp\u003eEste livro investiga os aspectos tributários controversos dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como instrumentos de expansão do mercado de capitais brasileiro, especialmente no contexto de venture capital e private equity. A obra adota abordagem prática e exploratória, com estudo amostral de mais de 500 mil decisões do CARF e dados obtidos via acesso à informação junto à CVM. Foram selecionados 18 casos relevantes, organizados em tabela no Anexo A, com destaque para os julgados de maior impacto jurídico. Diante da ocorrência de falsos positivos (GFIP – Simples Nacional), com erro amostral de 22,23%, optou-se por incremento doutrinário para legitimar a seleção dos casos. A análise estatística revelou que apenas 6,73% das autuações fiscais envolvem FIPs, o que representa 0,0635503% do total de fundos registrados, reafirmando a legalidade da isenção fiscal como instrumento de política pública. Com linguagem clara e embasamento técnico, o livro oferece guia prático de compliance tributário, sugestões de súmulas para o CARF e propostas de aprimoramento regulatório. A Medida Provisória 1303\/25, que propõe tributar estruturas até então isentas, não é abordada na obra, mas será tratada em edição futura, caso aprovada ou rejeitada.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46688658096338,"sku":"a33e405f-67bd-300a-909d-8a0279de3248","price":47.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_5fb3b0c5-0303-4e75-b74d-9ca89f2fd07d.jpg?v=1767815991","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/aspectos-tributarios-controversos-nos-fundos-de-investimentos-em-participacoes-como-instrumento-da-expansao-de-venture-capital-e-private-equity-do-mercado-de-capitais-brasileiro","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}