{"product_id":"caso-vlt-sao-luis-a-promessa-do-veiculo-leve-sobre-trilhos-e-a-hiperflexibilizacao-orcamentaria-em-sao-luis-ma","title":"Caso \"VLT São Luís\": A Promessa do \"Veículo Leve sobre Trilhos\" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MA","description":"\u003cp\u003eNo Caso \"VLT São Luís\", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra reconstrói, com linguagem clara e base jurídico-constitucional, a diferença entre crédito adicional suplementar e remanejamentos\/transposições\/transferências, mostrando por que essas figuras não se confundem e exigem formas distintas de autorização legislativa. Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em \"peça de ficção\", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades. Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez\/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46803945291986,"sku":"4bf03a5a-6a73-3016-a197-b4026ab0f524","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_3f44a73d-2095-4822-9e91-c386662b50f8.jpg?v=1773693117","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/caso-vlt-sao-luis-a-promessa-do-veiculo-leve-sobre-trilhos-e-a-hiperflexibilizacao-orcamentaria-em-sao-luis-ma","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}