{"product_id":"concessao-subsidiada-de-transporte-coletivo-estudo-a-partir-da-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-e-das-leis-de-concessao-e-de-parceria-publico-privada","title":"Concessão Subsidiada de Transporte Coletivo: Estudo a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana e das Leis de Concessão e de Parceria Público-Privada","description":"\u003cp\u003eEsta obra possui o objetivo de compreender como as capitais brasileiras tratam do subsídio tarifário nas suas concessões ou autorizações do serviço público de transporte coletivo por ônibus. O estudo, fruto da dissertação de mestrado do autor indicada ao prêmio de melhores trabalhos da FGV Direito SP, elenca quais capitais subsidiam o serviço, as formas e as razões para a implementação, a periodicidade do pagamento, variabilidade e contrapartidas exigidas das concessionárias. No percurso da pesquisa foram analisados os contratos de concessão vigentes em todas as cidades que implantaram o subsídio tarifário, para que fosse possível compreender o conteúdo desses ajustes e quais boas práticas poderiam ser identificadas para contribuir com a segurança jurídica no pagamento do subsídio orçamentário. Sob a ótica da Lei 12.587\/2012, são apontados os requisitos existentes para a implantação da política tarifária e do subsídio orçamentário, comparando-os com os contratos existentes. No último capítulo foi traçada uma escala de segurança jurídica para se medir a certeza do pagamento do subsídio orçamentário pela administração pública, bem como as melhores práticas existentes e os focos de melhoria.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46707951501522,"sku":"1e2783e6-0be1-3d74-b267-4a3665e05003","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_d387b3ad-906a-4fe1-ac64-f034b9feee0b.jpg?v=1769518749","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/concessao-subsidiada-de-transporte-coletivo-estudo-a-partir-da-politica-nacional-de-mobilidade-urbana-e-das-leis-de-concessao-e-de-parceria-publico-privada","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}