{"product_id":"estado-fiscal-e-as-suas-disfuncoes-impactos-da-economia-digital-e-o-dever-solidario-de-custeio-dos-direitos-fundamentais-no-brasil-1","title":"Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil","description":"\u003cp\u003eComo o Estado Fiscal deve superar as suas disfunções e também tributar a economia digital? A resposta utiliza a teoria de dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais, e se desenvolve a partir do contratualismo, para se chegar à Economia Digital, em que o capital perde espaço para os dados, impactando os direitos e os deveres fundamentais. Se analisou, então, a capacidade de os paradigmas tradicionais, a legalidade e a segurança jurídica lidarem com esse problema. O enfoque foi dado nas disfunções dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no excesso de formalismo, na complexidade normativa e burocrática, na sua incompreensão social, no direcionamento da arrecadação e dos benefícios por grupos de interesse, no privilégio aos oligopólios, na regressividade, no protagonismo do executivo federal, na ausência de regulamentação e no déficit de participação democrática nos órgãos de poder, levando ao apartheid fiscal. Ao final, como resposta, no âmbito internacional, se propõe a criação de um novo sistema solidário e de um imposto global sobre as operações digitais, abarcando os dados e o capital. No âmbito nacional, deverá ser estimulada a participação democrática, com a criação de condições para a realização dos interesses eleitos e uso de métrica para constante revisão dos impactos da tributação, destronando os paradigmas da legalidade formal, da segurança jurídica e do conceitualismo.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46541768589522,"sku":"d9721a9f-9cca-3f46-9a0d-c2eedb2675c4","price":25.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_5cef6972-26aa-486c-bb89-a18a34f0ec73.jpg?v=1762994765","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/estado-fiscal-e-as-suas-disfuncoes-impactos-da-economia-digital-e-o-dever-solidario-de-custeio-dos-direitos-fundamentais-no-brasil-1","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}