{"product_id":"fraude-fiscal-estruturada-e-acoes-neutras","title":"Fraude fiscal estruturada e ações neutras","description":"\u003cp\u003eA obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados. Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46686488199378,"sku":"3e61d170-16f0-3ff2-b3db-8e8cafefcf56","price":24.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_fc13cb3c-42d1-432a-bddd-91c83d884d5b.jpg?v=1765583707","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/fraude-fiscal-estruturada-e-acoes-neutras","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}