{"product_id":"justica-consensual","title":"Justiça Consensual","description":"\u003cp\u003e\"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e\/ou conciliação prévia ou posteriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia. Buscar-se-á enfrentar os temas relacionados ao descumprimento da convenção de resolução consensual de conflitos e a quais possíveis respostas processuais poderiam ser buscadas perante o juiz\/árbitro competente pela condução do meio adjudicatório. A obra também se propõe a enfrentar questões que colocam à prova a efetividade da convenção de resolução consensual de conflitos, tais como: o desequilíbrio de poderes dos participantes do meio consensual; a insuficiência econômica e informacional relacionada à realização do meio consensual; e, em matéria de direito do consumidor, a imposição judicial de procedimento de ODR, de negociação transformada pela tecnologia, como requisito de admissibilidade da ação judicial, independentemente de pactuação pelas partes de convenção de resolução consensual de conflitos.\"\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46615266623698,"sku":"10a6ca4a-7bac-3b49-adec-20923cb8ca6f","price":38.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_34c06d64-9809-452b-86e7-b0780b97aa4e.jpg?v=1762637547","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/justica-consensual","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}