{"product_id":"lei-de-seguranca-do-trafego-aquaviario-e-a-atividade-de-praticagem-no-brasil-2025-1ª-edicao","title":"Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a atividade de praticagem no Brasil - 2025 - 1ª Edição","description":"\u003cp\u003e(...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica. Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação. Recentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da Lei 14.813\/24, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem. É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem\". Trecho de apresentação do coordenador da obra\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46429608247506,"sku":"ad44f14b-a474-37d9-ace6-3d4bb33b5202","price":28.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_4914ead8-774a-4ccf-8913-a9e07dda41e1.jpg?v=1762968050","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/lei-de-seguranca-do-trafego-aquaviario-e-a-atividade-de-praticagem-no-brasil-2025-1%c2%aa-edicao","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}