{"product_id":"o-exame-de-verificacao-de-cessacao-de-periculosidade-e-seus-desafios-sob-a-perspectiva-da-inclusao-social","title":"O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e seus desafios sob a perspectiva da inclusão social","description":"\u003cp\u003eEste livro analisa se o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade atende à finalidade para a qual ele foi proposto, qual seja, verificar se determinado sujeito submetido à medida de segurança voltará – ou não – a praticar novos fatos definidos como infrações penais. O referido exame está situado, no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto das medidas de segurança, as quais, de acordo com o Código Penal, são aplicadas a partir da prática de um fato definido pela lei como infração penal por uma pessoa com transtorno mental uma vez constatada a relação entre o transtorno e a prática do fato. Ao mesmo tempo, a Lei nº 10.216\/2001, também chamada de Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece a reinserção social do paciente como uma finalidade permanente do tratamento que lhe será dispensado. Diante disso, esta obra está amparada em teorias que explicam de que forma o conceito de periculosidade foi construído para atender a interesses políticos de controle social alinhados à estrutura de poder dominante, bem como naquelas que defendem a importância da inclusão social como objetivo primordial a ser alcançado em relação aos sujeitos submetidos ao Sistema de Justiça Criminal, especialmente aqueles aos quais são aplicadas as medidas de segurança.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46288514253010,"sku":"6ebb21be-f0db-3974-a2f5-0c264f710ee2","price":19.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_65bfac9e-b259-4613-a692-289b24265237.jpg?v=1762637547","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-exame-de-verificacao-de-cessacao-de-periculosidade-e-seus-desafios-sob-a-perspectiva-da-inclusao-social","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}