{"product_id":"o-impacto-da-autuacao-fiscal-no-comportamento-dos-contribuintes-do-icms-no-estado-do-ceara","title":"O impacto da autuação fiscal no comportamento dos contribuintes do ICMS no estado do Ceará","description":"\u003cp\u003eDiante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e do papel da auditoria fiscal no combate à evasão fiscal, analisam-se os impactos da autuação fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no estado do Ceará. Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias, no período de Julho de 2006 a Dezembro de 2006, foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos, constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46472625586386,"sku":"80ddc96d-ce80-3e77-8a4a-ff7a8aa14016","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_760ff354-556f-49f7-b6e0-482ec56c674d.jpg?v=1762994771","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-impacto-da-autuacao-fiscal-no-comportamento-dos-contribuintes-do-icms-no-estado-do-ceara","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}