{"product_id":"o-impacto-da-pandemia-da-covid-19-nas-audiencias-de-conciliacao-no-poder-judiciario-estadual","title":"O impacto da pandemia da Covid-19 nas audiências de conciliação no Poder Judiciário Estadual: uma análise das varas cíveis, juizados especiais cíveis e dos CEJUSCs","description":"\u003cp\u003eCom o advento da pandemia do novo coronavírus – Covid\/19, foi instituído o regime de Plantão Extraordinário pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313\/2020, no intuito de prevenir o contágio, uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça. Dentre as medidas implementadas, destaca-se a possibilidade de atendimento remoto dos advogados e das partes, bem como estabelecida a faculdade aos Tribunais para disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para a realização de expedientes internos. Inicialmente previsto para vigorar até 30\/04\/2020, o regime de Plantão Extraordinário foi sucessivamente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como ampliada a possibilidade de utilização dos meios remotos para outros atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência. Sabe-se que as audiências de conciliação são obrigatórias por força do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. É a partir desse cenário que a presente obra tem o intuito de examinar como as audiências de conciliação realizadas nas varas cíveis, nos juizados especiais cíveis e CEJUSCs foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus e pela prática de atos processuais pelos meios remotos, a partir de dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527\/2011).\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46541768687826,"sku":"6f2b33a5-0b23-3882-88a1-2e7fdcd26480","price":20.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_e0b4d3eb-0a87-49f9-82ad-cc4f8656708d.jpg?v=1762967445","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-impacto-da-pandemia-da-covid-19-nas-audiencias-de-conciliacao-no-poder-judiciario-estadual","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}