{"product_id":"o-modelo-de-pos-pagamento-nos-contratos-de-plano-de-saude-e-a-viabilizacao-do-direito-de-extensao-do-beneficio-pos-emprego","title":"O Modelo de Pós-Pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão do Benefício Pós-Emprego","description":"\u003cp\u003eTrata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46440558526674,"sku":"82fd8224-b8b6-36ba-8e4e-a0c2760453d0","price":22.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_f3423254-fa08-47b2-af10-75bea18d7ce8.jpg?v=1762994768","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-modelo-de-pos-pagamento-nos-contratos-de-plano-de-saude-e-a-viabilizacao-do-direito-de-extensao-do-beneficio-pos-emprego","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}