{"product_id":"o-paragrafo-unico-do-artigo-4º-da-constituicao-e-o-direito-comunitario-na-america-latina","title":"O Parágrafo Único Do Artigo 4º Da Constituição E O Direito Comunitário Na América Latina","description":"\u003cp\u003eO livro tem por objeto o parágrafo único do artigo 4° da Constituição da República, que estabelece o princípio de integração da América Latina. Esta pesquisa busca verificar se a norma do texto permite a adesão, pelo Estado brasileiro, a uma instituição de Direito Comunitário no continente. A metodologia do trabalho se concentrou na consulta de literatura jurídica dominante no Direito Internacional para conceituar os elementos pilares de integração regional, Direito da Integração e Direito Comunitário. Utilizou-se a doutrina de pensadores notórios no campo filosófico-jurídico para construir um retrospecto da concepção do princípio da soberania. Esse preceito é essencial para a caracterização dos diferentes sistemas jurídicos de integração e é apontado, por parte da doutrina constitucional, como óbice à adesão brasileira ao Direito Comunitário. O livro também empregou o método histórico para identificar os movimentos de integração latino-americana e contextualizar o surgimento do dispositivo em estudo. Tais análises serviram como base para a verificação da normatividade do parágrafo único, a qual envolveu sua relação com o princípio da soberania na Constituição e as posições de diferentes juristas sobre o tema. Os resultados da pesquisa indicaram que a busca pela maior eficácia da norma em estudo está diretamente relacionada à autorização para o Brasil aderir ao Direito Comunitário.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46327481008338,"sku":"3ed805a5-29e8-31f9-a02e-1b4f32e1dcb9","price":7.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_04a47b16-93f3-41de-b8d7-a71a58a5fcc4.jpg?v=1762935327","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-paragrafo-unico-do-artigo-4%c2%ba-da-constituicao-e-o-direito-comunitario-na-america-latina","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}