{"product_id":"o-posicionamento-do-superior-tribunal-de-justica-sobre-os-atos-lesivos-a-probidade-na-saude-publica","title":"O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública","description":"\u003cp\u003eO livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais. A ausência de consenso sobre os contornos do ímprobo no âmbito dos tribunais dificulta o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos fundamentais à tutela da moralidade no trato da coisa pública, especialmente na proteção de direitos sociais por excelência. Nesse sentido, a obra sustenta que, em um Estado Democrático de Direito, o descompasso entre a Corte Superior uniformizadora e a sua função social pode reproduzir a desigualdade em nossa sociedade, representada por privilégios e exclusões, comprometendo a tutela da moralidade e, consequentemente, a garantia do direito à saúde.\u003c\/p\u003e\r\n","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46429584621778,"sku":"54d4a480-6b19-3d28-b5a9-6a17b1ef6506","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_254d9d4a-f301-4d8b-a5d4-cde29b39d421.jpg?v=1762442818","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/o-posicionamento-do-superior-tribunal-de-justica-sobre-os-atos-lesivos-a-probidade-na-saude-publica","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}