{"product_id":"os-principios-formadores-do-direito-penal-como-criterios-minimos-para-analise-da-limitacao-da-responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica-no-brasil","title":"Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil","description":"\u003cp\u003eEm um cenário marcado por crises globais, desastres ambientais e a expansão desenfreada de corporações, esta obra mergulha no debate sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos princípios fundamentais do Direito Penal. A partir de uma análise teórica, normativa e jurisprudencial, o livro investiga se o atual modelo brasileiro de responsabilização criminal dos entes coletivos — especialmente na seara ambiental — é compatível com o núcleo irredutível que estrutura e limita a atuação do Direito Penal. Em diálogo com autores como Silva-Sánchez, e utilizando métodos históricos, dedutivos e tipológicos, a pesquisa percorre o caminho desde a origem dos direitos humanos até os desafios da sociedade do risco e da criminalidade empresarial. Com base em julgados do STF e STJ entre 1998 e 2025, o estudo propõe critérios mínimos para que uma teoria de responsabilização penal da pessoa jurídica se alinhe aos postulados de um Direito Penal garantista, comprometido com a racionalidade, a contenção e a proteção de bens jurídicos fundamentais. Fruto de um sonho acadêmico concretizado no Mestrado em Direito e Inovação da UFJF, esta obra busca contribuir com novas categorias de pensamento e fomentar um debate crítico sobre os limites e possibilidades do Direito Penal na contemporaneidade.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46804340768978,"sku":"e78f5b45-1013-3bac-b03f-72fc4fe4b3f8","price":17.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_698b6285-2a3d-4ebe-980f-5016aca601cc.jpg?v=1772002908","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/os-principios-formadores-do-direito-penal-como-criterios-minimos-para-analise-da-limitacao-da-responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica-no-brasil","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}