{"product_id":"vulnerabilidade-inclusao-e-hiperconectividade-anais-do-xvii-congresso-brasileiro-de-direito-do-consumidor-1ª-ed-2026","title":"Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade - Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - 1ª Ed - 2026","description":"\u003cp\u003e\"Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade – Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor\" reúne os principais painéis, oficinas e mesas-redondas do Congresso realizado pelo Brasilcon no Rio de Janeiro, em outubro de 2024, consolidando-se como um dos mais importantes fóruns de debate sobre tutela do consumidor no país. A obra enfatiza o consumidor como sujeito de direitos em contexto de mercado globalizado e digital, articulando vulnerabilidade, inclusão e hiperconectividade como eixos estruturantes do Direito do Consumidor contemporâneo. Os textos exploram temas como fraudes bancárias e digitais, planos de saúde à luz do CDC, portabilidade de dados e open finance, pink tax e feminização da pobreza, crédito consignado não consentido e proteção do consumidor hipervulnerável no Mercosul. Também ganham relevo a regulação de apostas e jogos online, o impacto da economia da atenção e da gamificação, a governança da inteligência artificial no mercado de consumo, a publicidade digital infantil e a proteção de crianças, bem como o superendividamento de consumidores com renda de até dois salários-mínimos. Voltada a pesquisadores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria, advocacia e estudantes, a coletânea oferece análises teóricas e propostas práticas de regulação, prevenção de danos e desenho de políticas públicas inclusivas. Ao tratar a proteção do consumidor como verdadeiro direito humano e pilar da democracia, os Anais estimulam a construção de respostas normativas e institucionais inovadoras para os desafios postos pela economia de dados, pela hiperconectividade e pelas novas formas de vulnerabilidade social e digital.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46818839888082,"sku":"9fc05c07-e224-3432-ac6e-ff80546fb87e","price":16.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_5080f95f-ca1a-48db-ad6d-77ccc037efdd.jpg?v=1776718991","url":"https:\/\/www.indigo.ca\/products\/vulnerabilidade-inclusao-e-hiperconectividade-anais-do-xvii-congresso-brasileiro-de-direito-do-consumidor-1%c2%aa-ed-2026","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}