No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram que as estratégias retórico-argumentativas utilizadas para persuadir e convencer o auditório da racionalidade jurídica das decisões revelam as crenças, opiniões e ideologias pessoais e sociais adotadas pelos julgadores.