O presente trabalho tem como tema o federalismo comparado, com base na experiência brasileira em diálogo com modelos internacionais. A pesquisa parte da seguinte questão norteadora: de que forma o direito comparado contribui para compreender os limites e as potencialidades do federalismo brasileiro diante dos desafios contemporâneos? O objetivo principal é analisar criticamente a evolução histórica, política e teórica do federalismo no Brasil, comparando-o com experiências estrangeiras, especialmente os modelos norte-americano e europeu, a fim de identificar aproximações, divergências e contribuições possíveis para o aprimoramento do pacto federativo nacional. A relevância do estudo decorre da necessidade de compreender como a tradição constitucional brasileira, marcada por tensões entre centralização e descentralização, pode dialogar com padrões consolidados em outras federações, fortalecendo a democracia e a efetividade dos direitos fundamentais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, baseada na análise crítica da literatura especializada em Direito Constitucional e Direito Internacional, complementada por estudos comparados. As conclusões indicam que, embora o federalismo brasileiro possua peculiaridades históricas e institucionais, a experiência internacional oferece parâmetros relevantes para o aperfeiçoamento da cooperação federativa e da proteção de direitos em um contexto democrático plural.
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O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E SUAS INFLUÊNCIAS EXÓGENAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E COMPARADA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL
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