Esse e-book foi preparado para auxiliar candidatos aos concursos para o TCE-SC e órgãos de controle interno catarinenses, que envolvam o conhecimento da legislação especial de controle externo de SC (Constituição estadual, Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-SC).
O professor Luiz Henrique Lima é nacionalmente conhecido por ser o autor do livro Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, o mais vendido e melhor avaliado da disciplina, atualmente na sua nona edição.
O e-book constitui um importante material complementar de estudo, pois foca nas especificidades da legislação catarinense, destacando aspectos em que se distingue de normas mais conhecidas como a Lei Orgânica do TCU, por exemplo.
